Legislativo encerra recesso sem avanços em pautas centrais do governo
O Congresso Nacional entra no recesso parlamentar nesta sexta-feira (17), deixando pendentes matérias consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre as propostas paralisadas estão a PEC que elimina a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para inteligência artificial. A relação tensa entre o presidente Luiz Inácio Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem sido apontada como um dos obstáculos principais na tramitação das propostas.
De acordo com o calendário legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado terão apenas duas janelas de votações antes do início de novembro: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que temas mais polêmicos sejam retomados após as eleições de outubro.
Matérias em destaque na agenda parlamentar
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1;
- A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março;
- O projeto de regulamentação da inteligência artificial;
- O marco legal para minerais críticos, com incentivos fiscais previstos em R$ 5 bilhões;
- A proposta que criminaliza a misoginia;
- A análise da Medida Provisória (MP) que extingue a “taxa das blusinhas”, cuja validade está ameaçada se não for votada até 11 de setembro.
A MP das Blusinhas, que altera regras tributárias para compras internacionais, tornou-se mais um ponto de divergência entre Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado tem adotado uma postura cautelosa em relação à proposta, alegando necessidade de consenso antes da tramitação.
Na Câmara, o projeto que criminaliza a misoginia enfrenta resistência de partidos como o PL e a bancada evangélica. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), planeja retomar as discussões nas semanas anteriores ao pleito eleitoral.
Outras propostas em análise incluem o marco legal para mercados digitais e a regulamentação da inteligência artificial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que só apresentará seu parecer após a análise do Senado.
Tensões entre governo e Congresso
A relação entre Lula e Alcolumbre se deteriorou após o presidente do Senado articular a reprovação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Desde então, governistas pressionam por um encontro entre os líderes para desbloquear matérias prioritárias.
Apesar das tentativas de reaproximação, o clima se agravou com a declaração do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), que ameaçou classificar Alcolumbre como “inimigo dos trabalhadores” caso não avançasse com a PEC da escala 6×1. O presidente do Senado considerou a fala uma tentativa de intimidação.
Com informações da Revista Oeste
