Defensoria do Rio paga salários acima do teto constitucional
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) pagou remunerações brutas que excedem o limite legal estabelecido pela Constituição Federal, segundo informações divulgadas no Portal da Transparência da instituição. O valor máximo permitido para servidores públicos é de R$ 46 mil mensais, mas registros apontam pagamentos superiores a R$ 117 mil em um único mês. A instituição, que gastou R$ 1,46 bilhão em 2025, nega irregularidades e justifica as restrições de acesso aos dados como medidas de segurança.
Exemplo de remuneração acima do teto
Em março, o defensor público André Luiz de Felice Souza recebeu R$ 104 mil brutos. O valor considera o chamado “abate-teto”, um mecanismo para evitar que as remunerações ultrapassem o limite constitucional. Em fevereiro, outro defensor obteve R$ 117 mil brutos após aplicação do mesmo critério. Ambas as remunerações-base (R$ 83 mil e R$ 57 mil) estão acima do teto legal.
Mesmo após descontos de impostos e contribuições, os valores líquidos superaram R$ 80 mil. Felice embolsou R$ 85 mil em março; o outro defensor recebeu R$ 98 mil em fevereiro. A reportagem identificou dois outros casos de servidores com remunerações brutas acima de R$ 100 mil no mesmo período.
Gastos da Defensoria em 2025
De acordo com o Portal da Transparência do Estado do Rio, a DP-RJ ocupou a 11ª posição entre os 41 órgãos estaduais em termos de gasto público no ano passado. A despesa total da instituição foi de R$ 1,46 bilhão — um valor que representa cerca de 1,3% do orçamento geral do Estado, cujo total foi de R$ 112 bilhões em 2025.
Explicação da Defensoria sobre as remunerações
A assessoria da DP-RJ afirmou que as remunerações não ultrapassam o teto constitucional, exceto em casos excepcionais como a acumulação de cargos ou a venda de férias. A instituição reforçou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas públicas.
Restrições ao acesso ao Portal da Transparência
O Portal da Transparência da DP-RJ não permite consultas consolidadas de remuneração, como ocorre no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para acessar os dados, o cidadão deve informar seu CPF e o motivo da consulta. A Defensoria explicou que essa exigência visa proteger a base de dados contra coletas automatizadas e uso indevido de informações.
A instituição não respondeu à pergunta sobre o montante gasto com remunerações acima do teto nos últimos 12 meses. As investigações e a análise dos dados continuam em aberto, conforme as exigências da transparência pública.
Com informações da Revista Oeste
