Defesa de Bolsonaro pede ao STF para permitir visitas e manifestações políticas
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua defesa protocolar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes autorize a recepção de visitas e a divulgação de manifestações com fins políticos-eleitorais. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira, 24, e visa contestar uma decisão do magistrado que proibiu tais atividades por parte do ex-presidente.
Na peça jurídica, os advogados argumentaram que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não deve se traduzir em limitações à liberdade de expressão e pensamento. Eles destacaram que a proibição de “visitas com finalidade político-eleitoral” é considerada vaga, sem critérios claros para definição do que seria permitido ou vedado.
Caso Moraes mantenha sua posição, os advogados solicitaram que o caso seja levado à 1ª Turma do STF para análise. A decisão do ministro, tomada em meio a investigações envolvendo o ex-presidente, tem gerado debates sobre os limites da jurisdição no contexto eleitoral.
Controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro
No início da semana, Bolsonaro também enviou um agravo regimental ao STF para questionar a suspensão temporária das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A medida foi determinada após uma carta escrita por Flávio, que foi lida durante uma transmissão ao vivo com apoiadores.
O ministro Moraes considerou a divulgação da carta como violação de cautelares impostas ao ex-presidente. Já a defesa de Bolsonaro ressaltou que o ex-presidente não teve ciência prévia sobre a publicação do documento, afirmando que a responsabilidade pela divulgação veio de uma decisão do próprio senador.
“A manifestação feita pelo senador Flávio durante a leitura da carta não reflete conhecimento antecipado pelo peticionário. A divulgação subsequente nas redes sociais ocorreu sem sua autorização prévia”, declarou o escritório jurídico.
Com informações da Revista Oeste
