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Defesa de Bolsonaro pede ao STF que descarte falta grave ligada a pistola apreendida
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite a possibilidade de caracterizar falta grave relacionada à pistola registrada em seu nome e apreendida com um agente de segurança. A manifestação, enviada nesta quinta-feira, 2, ressalta que o ex-presidente não tem interesse em reaver o objeto.
Os advogados fundamentaram a solicitação na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não identificou responsabilidade de Bolsonaro pelo episódio. Além disso, destacaram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também não encontrou elementos para configurar uma infração disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
Investigação aponta responsabilidade do agente
De acordo com a defesa, a investigação concluiu que a pistola tinha registro válido em nome de Bolsonaro e foi retirada da residência por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho. O militar foi indiciado pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo.
O UOL informa que a corporação constatou que o agente transportava uma arma registrada em nome de terceiro sem autorização do proprietário, violando normas legais. Em depoimento, o sargento afirmou que havia levado a pistola para verificar um defeito no equipamento.
PGR defende manutenção da apreensão
Apesar de não haver falta disciplinar atribuível ao ex-presidente, a PGR sustenta que a posse da arma é incompatível com sua situação jurídica atual. O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorece a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
O caso continua influenciando o debate sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente por motivos de saúde. Moraes determinou que a defesa e a PGR se manifestem após a conclusão do inquérito policial antes de decidir sobre o tema.
Com informações da Revista Oeste
