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STF enfrenta pedido de revisão de prisões em caso de fraude no INSS
Advogados dos presos na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), intensificaram a pressão pelo fim das prisões preventivas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça, relator do processo, enfrenta uma série de petições da defesa dos acusados, que pedem a substituição da medida por tornozeleira eletrônica.
A operação, deflagrada em 18 de dezembro de 2025, resultou na prisão de integrantes do grupo empresarial DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. As investigações apontam para prejuízos estimados em R$ 6,5 bilhões decorrentes de irregularidades em contracheques de aposentados.
Prisão preventiva: prazos e exigências
Embora a legislação brasileira não estabeleça um limite máximo para a prisão preventiva, o Código de Processo Penal exige que o juiz reavalie a necessidade da medida a cada 90 dias. A defesa dos acusados argumenta que a demora no processo viola direitos constitucionais.
Entre os presos, destacam-se Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro, sócios da DM&H, acusados de serem parceiros do ex-funcionário do INSS Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS.” A Polícia Federal (PF) investiga lavagem de dinheiro e dissimulação patrimonial.
Controvérsias na defesa
Outros advogados também questionam a demora no caso. Entre eles, os representantes do filho de “Careca,” Romeu Antunes, e do ex-diretor financeiro Milton Almeida Junior. A PF afirma que esses dois são sócios do grupo, mas a defesa nega o vínculo.
Ao contrário, a equipe jurídica de Alexandre Caetano dos Reis, ex-contador da empresa, ressalta sua longa trajetória profissional e nega qualquer envolvimento em fraudes. Já os advogados de Almeida Junior destacam que o acusado ocupava apenas cargo de diretor financeiro, sem atuação direta nos benefícios do INSS.
PF solicita prorrogação
A Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça mais tempo para concluir a investigação. A corporação informou que ainda analisa materiais apreendidos desde abril de 2025, incluindo dispositivos eletrônicos como celulares e pen drives.
Após a PF ter 60 dias para periciar os itens, os investigadores solicitaram seis meses adicionais para avaliar dados de outros envolvidos. A decisão sobre a prorrogação será anunciada nos próximos dias pelo STF.
Situação dos presos
Os detidos estão alojados no Complexo Penitenciário de Papuda, em um setor específico chamado “Ala do INSS.” A defesa pede a substituição das prisões por tornozeleira eletrônica, alegando que o isolamento é desproporcional.
Enquanto isso, a Operação Sem Desconto continua investigando fraudes em contracheques de aposentados, com foco em empresas e políticos envolvidos no esquema. O caso já gerou debates sobre transparência e fiscalização do INSS.
Com informações da Revista Oeste
