Deputado acusa líder do DC de filiação irregular; partido nega e afirma que ação foi consensual
O deputado federal José Carlos Araújo (BA) denunciou ter sido incluído no registro do Democracia Cristã (DC) sem sua autorização, acusando o presidente da legenda, João Caldas, de utilizar seu nome para garantir representação parlamentar e viabilizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Caldas rechaçou as acusações, afirmando que a filiação ocorreu com o consentimento do parlamentar. Araújo, que não assinou qualquer documento de adesão ao partido, protocolou um pedido no STF para anular a certidão de filiação, considerando a inclusão no sistema da legenda como irregular.
Em entrevista à CNN, Araújo destacou que nunca assinou ficha de filiação e descreveu a situação como uma tentativa de envolvê-lo em uma disputa política entre Arthur Lira (PP-AL) e a família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “João Caldas me filiou à revelia, sem minha autorização. Não me filiei ao DC; havia apenas conversas sobre como seria minha entrada no partido”, afirmou o deputado, ressaltando que não aceitaria ser usado como instrumento para atingir colegas.
A filiação de Araújo permitiria ao DC obter representação no Congresso Nacional, requisito necessário para ajuizar ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF. João Caldas protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos legais que tratam da idade mínima para elegibilidade, uma iniciativa que pode beneficiar Alvinho Lira, filho de Arthur Lira e pré-candidato a deputado federal.
Segundo Araújo, a ação judicial foi motivada por rivalidades políticas em Alagoas. “Isso é raiva que ele tem do Lira, a briga dele subiu à cabeça. Como ele filia você sem você assinar a ficha? Eram apenas conversas sobre como seria minha entrada no partido”, disse o deputado, reforçando que conversou com Arthur Lira para esclarecer que nunca havia ingressado oficialmente no DC.
Defesa pede desconsideração da filiação
Nesta quinta-feira, a defesa de Araújo protocolou uma manifestação à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, solicitando que a certidão de filiação anexada pelo DC seja desconsiderada. O advogado Milton de Cerqueira Pedreira argumentou que a filiação não se concretizou porque o deputado nunca assinou qualquer documento.
“Ocorre que essa filiação não se concretizou. Nem em 07/07. E nem até hoje”, afirmou Pedreira, destacando que Araújo permanecia regularmente filiado ao PDT na data indicada na certidão e que a inclusão de seu nome no sistema FILIA ocorreu sem sua anuência.
A defesa também pretende encaminhar um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para solicitar a anulação da filiação e exigir que João Caldas apresente provas da “vontade inequívoca e da anuência” do deputado. O advogado ressaltou que a filiação oficial do parlamentar só ocorreria na quinta-feira, juntamente com outros integrantes que formariam o diretório estadual do DC.
Certidão e versão do DC
Na ação protocolada no STF, João Caldas anexou uma certidão da Justiça Eleitoral indicando que José Carlos Araújo foi filiado ao DC em 6 de julho. O documento incluiu também uma captura de tela do Portal da Câmara dos Deputados, comprovando a inclusão do nome do deputado no sistema.
O caso se enquadra em um contexto mais amplo de disputas políticas dentro e fora do Congresso Nacional, envolvendo questões institucionais e estratégias eleitorais. A situação reforça o debate sobre transparência na filiação partidária e o papel dos partidos no controle de constitucionalidade.
STF investiga filiação partidária em caso envolvendo deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um processo que envolve a regularidade da filiação partidária de um deputado federal, com destaque para o município de Morro do Chapéu (Bahia). A certidão emitida pelo sistema FILIA indica que a adesão está formalizada, mas a documentação possui apenas uma presunção relativa de veracidade. Isso ocorre porque os dados são inseridos diretamente pelos partidos no banco de informações.
João Caldas, representante do partido, confirmou que a filiação foi registrada corretamente e destacou o contato mantido com o parlamentar nos últimos 30 dias. “Em uma conversa recente, informei que faltavam documentos como o título de eleitor e uma foto. Perguntei sobre nome dos pais e idade, e ele forneceu as informações necessárias. A comunicação da Mesa foi feita por ele via e-mail do gabinete”, explicou.
Segundo Caldas, a investigação no STF não envolve diretamente o deputado José Carlos Araújo. “Ele não está ligado a nenhum conflito mencionado na petição. A ação se concentra em um caso específico relacionado ao filho do deputado Arthur Lira. Se ele deixar o partido, isso não afetará a investigação”, afirmou.
A assessoria de Arthur Lira esclareceu que a inclusão da regra sobre idade mínima para candidatos ao Legislativo foi influenciada pelo caso da deputada estadual mineira Chiara Biondini. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia estabelecido um entendimento sobre o tema, mas restavam dúvidas sobre a aplicação uniforme entre as Casas Legislativas.
Conforme o comunicado oficial, a alteração legislativa foi proposta pelo Senado Federal, com parecer do senador Eduardo Braga. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados para harmonizar a legislação e evitar desigualdades entre as unidades federativas.
A assessoria reforçou que Arthur Lira não teve participação direta na elaboração do projeto, das emendas ou do parecer. Além disso, ele já não presidia a Casa Legislativa no momento da aprovação da proposta, ocorrida em outubro de 2025. “A norma aplicada a Álvaro Lira é válida para todos os candidatos que se enquadram na mesma situação”, concluiu o comunicado.
Com informações da Revista Oeste
