Ministro do STF é alvo de pedido de afastamento em investigação sobre acesso ilegal a dados fiscais
Investigação apura suposta compra de informações da Receita Federal por empresário
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma solicitação apresentada pela defesa do empresário Marcelo Conde, que pede a remoção do ministro Alexandre de Moraes da relatoria de um inquérito que investiga o acesso irregular a dados fiscais. A justificativa da equipe jurídica do acusado é que a presença da advogada Viviane Barci de Moraes — esposa do magistrado — entre as pessoas cujos registros foram acessados pode comprometer a imparcialidade da investigação.
Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de ter adquirido mais de mil registros fiscais da Receita Federal em operações ilegais. Entre os dados obtidos estariam informações da própria esposa do ministro. O empresário nega as acusações e afirma que não há provas concretas de irregularidades.
Operação Exfil e evidências da PF
A investigação, parte da Operação Exfil iniciada em 17 de fevereiro, está vinculada ao inquérito sobre fake news. Segundo a PF, Conde teria pago cerca de R$ 4,5 mil por cada acesso solicitado, entregando listas de CPFs para obtenção de informações. O ministro Moraes autorizou a prisão preventiva do empresário no início de abril.
Na petição enviada ao STF, os advogados de Conde argumentam que o magistrado não pode conduzir o caso por conflito de interesses e pedem que a Corte avalie a necessidade de um novo relator. Pelo Regimento Interno do STF, o pedido deve ser encaminhado à Presidência da Corte, que decidirá se o processo avança para análise pelo plenário.
Contexto legal e precedentes
O regimento interno permite que um ministro declare-se suspeito ou impedido. Esse mecanismo já foi utilizado em casos anteriores, como no caso do Banco Master envolvendo o ex-ministro Dias Toffoli. A defesa de Conde sustenta que Moraes está conduzindo uma “ação judicial truculenta” contra o acusado e ressalta que o empresário não é foragido — ele se apresentou às autoridades em Espanha.
O caso gera debate sobre limites da imparcialidade no Judiciário e a transparência das investigações no STF. A defesa pede que a Corte avalie rigorosamente o conflito de interesses, enquanto a PF reforça as evidências coletadas durante a operação.
Com informações da Revista Oeste
