Déficit de R$18,48 bilhões em empresas estatais federais é apontado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um déficit acumulado de R$ 18,48 bilhões nas empresas estatais federais não dependentes entre janeiro de 2023 e maio de 2026. O relatório, divulgado em junho deste ano, destaca que o governo Lula utilizou 91% dos R$ 3,29 bilhões contingenciados até o quinto bimestre de 2025 para cobrir o rombo, impactando programas públicos e exigindo replanejamento orçamentário.
Entre as estatais que compõem esse grupo estão os Correios, a Infraero, a Eletronuclear e a Casa da Moeda. O TCU apontou que 95% do déficit de 2025 se concentrou em quatro delas: a Empresa Gerencial de Projetos Navais, os Correios, a Empresa Gestora de Ativos e a Infraero. A situação dos Correios, segundo o tribunal, é considerada crítica, com risco iminente de insolvência.
O relatório destacou que o déficit primário do Programa de Dispêndios Globais dessas empresas chegou a R$ 4,9 bilhões em 2025. Esse cenário contrasta com o período anterior, no governo Bolsonaro, quando as mesmas estatais registraram superávits em três anos consecutivos: R$ 10,29 bilhões (2019), R$ 3,03 bilhões (2021) e R$ 4,75 bilhões (2022). O saldo positivo acumulado na gestão anterior foi de R$ 17,46 bilhões.
No governo Lula, a tendência inverteu-se: o déficit cresceu progressivamente, atingindo R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025. Em 2026, os primeiros cinco meses já registraram um rombo de R$ 5,96 bilhões.
O TCU vinculou a deterioração financeira às estatais à “deficiência sistêmica na supervisão ministerial”, que não implementou ajustes estruturais nem monitoramento preventivo. O órgão alerta que a capacidade de autofinanciamento das empresas está em declínio, com consequências para o equilíbrio fiscal do país.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo governo federal, prevê que o déficit das estatais não dependentes persistirá até 2030. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ao ser questionada pela Gazeta do Povo, limitou-se a afirmar que “mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”, sem oferecer explicações detalhadas.
O parecer do TCU sobre as contas de 2025 foi aprovado com ressalvas no dia 10 de junho, encaminhando o documento ao Congresso Nacional para análise final. A aprovação, porém, não isenta o governo de críticas por parte do tribunal, que destaca a necessidade de reformas estruturais nas estatais para evitar impactos futuros na economia.
Com informações da Revista Oeste
