EUA usam acusações de censura a empresas de tecnologia como justificativa

Estados Unidos justificam tarifas de 25% no Brasil por alegadas restrições à liberdade de expressão

O governo dos Estados Unidos apresentou, nesta quarta-feira (15), uma nova justificativa para aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em comunicado oficial, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) afirmou que a medida visa combater práticas que, segundo o órgão, restringem a liberdade de expressão de empresas norte-americanas operando no Brasil.

O chefe do USTR, Jamieson Greer, destacou que o país puni empresas tecnológicas por se recusarem a censurar discursos políticos. A declaração ocorre após uma série de ações judiciais e controvérsias envolvendo autoridades brasileiras.

Contexto jurídico e internacional

  • Em fevereiro de 2024, a plataforma Rumble e a Trump Media, controladora da rede social Truth Social, processaram o ministro Alexandre de Moraes no tribunal federal da Flórida. As empresas alegam que ordens do STF violam a Constituição norte-americana.
  • Em 2024, a plataforma X revelou ofícios enviados por Moraes exigindo bloqueio de perfis e entrega de dados de usuários. A empresa afirmou ter recebido “pedidos de censura” contra usuários em diferentes países.

Apesar das acusações, o USTR não mencionou diretamente casos específicos envolvendo Moraes, o STF ou as plataformas citadas. O comunicado limita-se a apontar que as práticas do Brasil criam desvantagens para empresas norte-americanas no mercado local.

Greer ressaltou que os dois países negociaram por um ano sem chegar a um acordo, mas destacou que as portas permanecem abertas para novas conversas. O USTR reforçou o compromisso de garantir condições equitativas de competição no comércio internacional.

Com informações da Revista Oeste