Ex-presidente Bolsonaro entrega armas ao Exército sob determinação do STF
O Batalhão de Polícia do Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o comunicado oficial, duas das armas não foram devolvidas por estarem sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
A entrega ocorreu após decisão do ministro Moraes, que, na última sexta-feira (3), manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro e revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O magistrado determinou a apreensão de todos os equipamentos registrados em nome do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro havia informado que as armas estavam nas instalações do Exército, com exceção de duas pistolas da marca Caracal, que, segundo os advogados, estariam sob guarda do TCU. Com base nessa informação, Moraes exigiu que a Polícia Federal confirme se os artefatos realmente estão no órgão.
A decisão de Moraes surgiu após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro com um dos seus seguranças particulares. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente, concluindo que os equipamentos estão legalizados. No entanto, Moraes considerou a posse de armas “incompatível” com a prisão domiciliar.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a condenação de Bolsonaro por 27 anos e três meses no processo de corrupção e conspiração impediu a manutenção do registro das armas. A legislação exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, requisitos que deixaram de ser atendidos após a sentença.
Bolsonaro, que está em recuperação de uma pneumonia bacteriana sob prisão domiciliar temporária, foi condenado no ano passado por envolvimento na suposta trama golpista. A defesa do ex-presidente argumenta que as armas são legais, mas o STF considerou sua posse incompatível com a atual situação jurídica.
Com informações da Revista Oeste
