Licitação bilionária no Porto de Santos gera controvérsias e suspensão judicial
O contrato para a operação de um pátio logístico no Porto de Santos, com valor estimado em bilhões de reais, encontra-se suspenso desde 16 de junho por decisão judicial. A licitação foi vencida por um consórcio ligado à família do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, gerando questionamentos sobre possíveis restrições à concorrência.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) defendeu o edital com base em um acórdão do próprio TCU, redigido por Dantas. A decisão judicial que suspendeu a licitação foi motivada por contestações da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), que alegou prazos insuficientes e exigências limitantes no processo.
Segundo o MPF, as cláusulas do edital criaram barreiras à participação de grandes operadores do setor. O órgão destacou que os critérios adotados pela APS violaram princípios como isonomia e eficiência. A Abratec também argumenta que a regra que permitiria apenas a vencedora caso não houvesse outras propostas inviabilizou a competitividade.
O consórcio vencedor, o Portolog, é administrado por João Pedro Camargo, cunhado de Dantas. Entre os sócios da empresa estão Camila Funaro Camargo Dantas, esposa do ministro, e João Carlos Camargo, sogro de Dantas. O pátio logístico a ser implantado terá 242 mil metros quadrados, equivalente a 34 campos de futebol, com capacidade para acolher até 530 caminhões.
A licitação teve apenas um concorrente habilitado. O Consórcio TPT Margem Direita foi desclassificado por falhas na documentação antes da disputa final. A defesa da APS baseia-se no acórdão do TCU que orientou o leilão do Tecon Santos 10, maior terminal de contêineres do país.
O voto vencedor do acórdão foi redigido por Bruno Dantas, que defendeu a proibição de participação de armadores e grupos verticalizados para evitar concentração de mercado. Sua posição prevaleceu com seis votos contra três, embora houvesse divergências entre os ministros.
O pátio logístico faz parte do plano para o futuro megaterminal. Dantas recomendou que o vencedor do Tecon Santos 10 realizasse investimentos obrigatórios em conjunto com a APS para implantar o condomínio logístico. O Consórcio Portolog já havia apresentado documentação para disputar esse projeto antes da licitação atual.
A licitação foi suspensa pela primeira vez em dezembro do ano passado. Em maio deste ano, uma decisão judicial autorizou o prosseguimento do processo. Após o registro do Consórcio Portolog na Junta Comercial, a suspensão foi renovada em 16 de junho, situação que permanece vigente.
Concessão do Porto de Santos: Críticas à Remuneração e Investigações em Andamento
A Associação Brasileira de Transporte e Logística (Abratec) questionou a remuneração prevista para o consórcio vencedor da concessão do Porto de Santos. A entidade afirma que os R$ 289 mil mensais oferecidos pelo Portolog, a partir do 36º mês do contrato, seriam inferiores aos valores aplicados em contratos similares no local. Para a Abratec, a compensação financeira ao longo da concessão não se alinharia à avaliação do ativo, estimada em R$ 1 bilhão.
O consórcio vencedor é formado pela Oitenta & Nove Ponto Um e pela CTC Infra & Construções Ltda., empresa ligada a Marcos Vinicius Borin. O empresário aparece em inquérito da Polícia Federal que investiga supostos pagamentos de R$ 2 milhões em propina ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Borin não se manifestou quando questionado sobre o caso.
APS e empresas reagem às críticas
A Administração Portuária de Santos (APS) destacou, em comunicado, que a modelagem da licitação foi “analisada e validada por órgãos reguladores, de controle e pelo Poder Judiciário Federal”. A instituição rejeitou a ideia de que o vínculo familiar entre membros do consórcio e o ministro Bruno Dantas influenciaria a concessão, afirmando que as decisões são baseadas em critérios objetivos.
A Oitenta & Nove Ponto Um ressaltou sua experiência no setor de infraestrutura e logística, conforme exigido pelo edital. A empresa reforçou que o Consórcio Portolog atendeu todas as condições técnicas, jurídicas e financeiras estabelecidas pela Autoridade Portuária de Santos.
Tribunal de Contas da União se posiciona
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que não comenta disputas comerciais, restringindo-se a manifestações feitas em acórdãos públicos. A Corte destacou que os votos relacionados ao julgamento estão disponíveis para consulta e ressaltou o caráter público das sessões.
Com informações da Revista Oeste
