Estudo revela que 55,3% das propostas legislativas restringem liberdade econômica
O Índice Legislativo de Liberdade Econômica 2025, produzido pelo Ranking dos Políticos, aponta uma realidade inesperada: quase metade das proposições analisadas no Congresso Nacional limita a liberdade econômica. O dado chama atenção ao mostrar que o intervencionismo não é exclusivo de um partido ou ideologia política, mas uma prática transversal à Câmara dos Deputados.
Entre os instrumentos legislativos, as Medidas Provisórias (MPs) se destacam como os principais responsáveis pela intervenção estatal. Segundo o estudo, 86,5% das MPs analisadas restringem a liberdade econômica, um índice significativamente mais alto do que os 53,6% registrados nos projetos de lei ordinários.
As Medidas Provisórias, que entram em vigor imediatamente após sua publicação e só são submetidas ao Congresso depois, refletem diretamente a agenda econômica do Executivo. Nesse contexto, o governo atual se destaca por utilizar esse instrumento de forma intensa, com quase nove em cada dez MPs restringindo a liberdade econômica.
Apesar disso, a atuação do Congresso Nacional tem se tornado mais assertiva. A taxa de conversão das Medidas Provisórias do governo Lula em leis é a menor da série histórica: apenas 23%. Esse dado contrasta com os 90% registrados no primeiro mandato do presidente e os 68% observados durante o governo Bolsonaro, indicando um aumento na capacidade de contenção legislativa.
O estudo sugere que, embora o Congresso continue predominantemente intervencionista, a maior autonomia dos parlamentares tem permitido ao Legislativo exercer um papel significativo como contrapeso ao Executivo. Esse equilíbrio institucional é crucial em democracias consolidadas, onde os freios e contrapesos constitucionais definem o ritmo da governança.
Com as eleições de outubro se aproximando, a composição do Congresso será um fator determinante para a intensidade desse equilíbrio. A agenda econômica brasileira, assim como a liberdade de mercado, dependerá em grande parte do perfil dos parlamentares eleitos.
Com informações da Revista Oeste
