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Juíza aprova acordo de US$ 1,5 milhão contra Elon Musk após ações da SEC
Em decisão marcada para ressalvas, uma justiça federal dos Estados Unidos aprovou o pagamento de multa de US$ 1,5 milhão por parte de Elon Musk, encerrando um processo judicial movido pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC). A autoridade judicial destacou que, apesar de “conflitos significativos” com o acordo, não encontrou motivos para rejeitar a proposta.
Segundo relato publicado pela Bloomberg, a juíza Sparkle Sooknanan afirmou que o tribunal aceitaria o entendimento entre as partes, citando um documento interno do corte disponível no link. A decisão finaliza uma ação judicial iniciada no início de 2025, quando a SEC acusou Musk de falhas na comunicação com investidores sobre sua participação majoritária na empresa.
Detalhes do caso e argumentos da SEC
O processo foi instaurado poucos dias antes da posse de Donald Trump no cargo do presidente dos EUA. A SEC alegou que Musk não divulgou, em tempo hábil, o aumento de sua fatia na empresa durante 2022 — um omisso que, segundo a comissão, teria evitado ao empresário uma multa potencial de US$ 150 milhões.
Em maio, Musk chegou a um acordo com a SEC que prevê o pagamento da multa por meio de um fundo fiduciário em seu nome, sem reconhecimento de culpa. A juíza Sooknanan expressou dúvidas sobre os possíveis benefícios oferecidos aos empresários pelo governo Trump, considerando seu apoio financeiro à campanha presidencial de 2024.
Na análise judicial, a magistrada reforçou que o tribunal estava limitado a avaliar se o acordo atende aos critérios mínimos de justiça e razoabilidade. “Apesar das reservas do corte em relação ao entendimento alcançado, não há evidências suficientes para considerar o caso como uma falha no exercício do poder judicial”, escreveu Sooknanan.
Com informações do Techcrunch
