Ex-governador de Goiás terá segurança reduzida a quatro policiais militares
O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), terá sua equipe de proteção limitada a apenas quatro policiais militares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 6, pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás.
A medida atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que questionou a legalidade da proteção estendida a familiares de ex-governadores. Antes da liminar, o efetivo policial responsável pela segurança de Caiado e seus parentes era composto por 51 agentes.
Limitação da escolta e responsabilidades
A decisão determina que os quatro policiais militares devem atender tanto ao ex-governador quanto aos familiares, mas sem a formação de equipes exclusivas para cada membro da família. O magistrado reconheceu que a legislação permite a proteção aos parentes, porém estabeleceu o limite de quatro agentes.
“Caso seja necessária a proteção de familiares sem a presença do ex-governador, será necessário o destacamento de policiais desse contingente de quatro”, escreveu o juiz.
Solicitações do Ministério Público
O MPGO ajuizou uma ação contra Caiado, a ex-primeira-dama e pré-candidata ao Senado, Gracinha Caiado (União Brasil), e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Godinho. O órgão questionou a legalidade de uma portaria assinada por Godinho que ampliou a proteção policial aos familiares.
O MPGO também solicitou o ressarcimento de eventuais custos ao Estado de Goiás, alegando desperdício financeiro com o esquema anterior. O juiz destacou que a manutenção de equipes exclusivas para familiares reduziria o efetivo disponível para outras atividades policiais.
Prazo e relatório de gastos
O magistrado determinou que a Secretaria da Casa Militar adequasse o esquema de segurança em cinco dias. Além disso, exigiu que a pasta entregue um relatório detalhado sobre os gastos com a proteção de Caiado, incluindo diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos oficiais e aeronaves.
Em caso de descumprimento, o juiz fixou uma multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial de R$ 300 mil.
PGE-GO defende legalidade da proteção
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) afirmou que a proteção concedida a Caiado e aos familiares tem respaldo na Constituição estadual. Segundo o órgão, “não constitui benefício pessoal ou discricionário”, mas uma medida necessária para garantir segurança frente a possíveis riscos.
A PGE-GO sustentou que o número de policiais varia conforme as necessidades operacionais e destacou que não há dedicação exclusiva dos agentes para essa tarefa. O órgão reforçou que a extensão da escolta aos familiares está ligada à atuação de Caiado como ex-governador.
Com informações da Revista Oeste
