Justiça da Paraíba libera festas de São João em Princesa Isabel após revogação de liminar
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta segunda-feira, 13, autorizar a realização das festividades juninas em Princesa Isabel, no Sertão paraibano. A decisão revoga uma liminar que havia suspendido os eventos por suspeitas de irregularidades no pagamento de servidores municipais.
O desembargador Sivanildo Torres Ferreira acolheu o recurso da Prefeitura Municipal, que apresentou comprovações da regularidade da folha salarial. A administração municipal argumenta que os recursos destinados às festividades provêm de convênios específicos com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba, não sendo utilizados para custear despesas de pessoal.
A liminar anterior foi determinada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão apontou atrasos salariais, descontos aplicados a profissionais da saúde vinculados a cooperativas e possíveis violações ao piso nacional da enfermagem.
Na decisão atual, o magistrado destacou que os recursos orçamentários destinados às festividades são distintos dos utilizados para remuneração de servidores. O desembargador também ressaltou os impactos econômicos que a suspensão poderia causar ao município, incluindo multas contratuais e perda de verbas de convênios.
Apesar da liberação do evento, o juiz reforçou que as investigações sobre as irregularidades apontadas pelo MPPB continuam em andamento. A prefeitura foi orientada a manter transparência na apuração dos fatos e cumprimento das normas trabalhistas.
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Com informações da Revista Oeste
