A Justiça Eleitoral determinou que o ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC (PSDB), retire a plotagem do ônibus utilizado em sua caravana política por entender que a identidade visual do veículo fere a legislação eleitoral ao produzir efeito semelhante ao de um outdoor, modalidade de propaganda proibida no período eleitoral.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, atende parcialmente a uma representação apresentada pelo MDB e estabelece prazo de 24 horas para que a plotagem seja retirada, coberta ou substituída. O ônibus só poderá voltar a circular após a adequação. O magistrado também determinou a remoção de uma publicação nas redes sociais em que JHC apresenta o chamado “Busão da Mudança”.
Na ação, o MDB argumentou que o veículo foi envelopado com uma fotografia em grandes dimensões de JHC, seu nome, a sigla do PSDB e a inscrição “Alagoas!”, além de ter sido divulgado nas redes sociais como “Busão da Mudança”, acompanhado da hashtag #JHCPorTodaAlagoas. Para o partido, o conjunto caracteriza propaganda eleitoral antecipada em desacordo com as regras da legislação.
Ao analisar o caso, o desembargador observou que as expressões “Busão da Mudança” e “#JHCPorTodaAlagoas” aparecem apenas nas publicações feitas nas redes sociais, mas entendeu que elas ajudam a contextualizar a finalidade da comunicação. Segundo a decisão, a combinação da imagem de JHC, do nome, da identificação partidária e das postagens evidencia finalidade de promoção político-eleitoral.
O magistrado também destacou que a plotagem ocupa praticamente toda a lateral do ônibus, produzindo impacto visual semelhante ao de um outdoor. Para ele, o fato de o veículo ser móvel não afasta a irregularidade; pelo contrário, amplia o alcance da mensagem.
Na defesa, JHC alegou que o ônibus integra uma caravana partidária do PSDB, que não houve pedido explícito de votos e que o material configura propaganda partidária. O desembargador, porém, entendeu que esses argumentos não afastam, neste momento, os indícios de violação das regras eleitorais apontados na representação. Veja a decisão na íntegra.
