Ex-governador Sérgio Cabral tem condenação por peculato mantida pelo TJ-RJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação do ex-governador Sérgio Cabral por peculato, após rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa. A 8ª Câmara Criminal do tribunal considerou que o uso de helicópteros oficiais para transportar familiares, amigos e políticos foi ilegal, mesmo com alegações de segurança institucional.
Segundo o desembargador Marcius da Costa Ferreira, relator do caso, as justificativas apresentadas pela defesa não são suficientes para anular a condenação. O colegiado destacou que os helicópteros foram utilizados de forma recorrente para fins de lazer e recreação familiar, desviando-se da finalidade pública prevista no uso de aeronaves oficiais.
A sentença determina que Cabral pague R$ 10 milhões em reparação ao erário. O valor será revisado com base na inflação e incluirá juros, conforme estabelecido anteriormente. A decisão reforça o entendimento de que os recursos públicos foram mal empregados.
Histórico de condenações
Sérgio Cabral tem histórico de processos judiciais relacionados à Operação Lava Jato e outras investigações sobre corrupção no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a mais de 400 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após cumprir prisões preventivas entre 2016 e 2022, Cabral teve suas condenações revisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou as prisões preventivas. Atualmente, ele responde aos processos em liberdade.
A decisão do TJ-RJ reforça o impacto das investigações que envolvem políticos e ações judiciais que buscam garantir a transparência no uso de recursos públicos.
Com informações da Revista Oeste
