Governo libera R$547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS afetados por descontos ilegais
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (24), a liberação de um crédito extraordinário de R$ 547 milhões destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa iniciar o pagamento aos beneficiários que aderirem ao acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa faz parte de um esforço para corrigir irregularidades descobertas em investigações que apontaram cobranças ilegais por associações e entidades. O recurso será utilizado prioritariamente para os casos já formalizados no acordo com o STF, com a expectativa de que novos créditos sejam abertos conforme aumente o número de adesões.
Operação da Polícia Federal revela esquema
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal iniciaram investigações em 2023 e 2024, respectivamente, que identificaram práticas de descontos mensais sem autorização dos beneficiários. As apurações levaram ao afastamento de dirigentes do INSS e à suspensão temporária das cobranças associativas até a revisão dos procedimentos.
De acordo com o governo, os recursos liberados cobrirão a primeira etapa do programa de ressarcimento. O acordo com o STF estabelece que os beneficiários recebam os valores diretamente da União, em troca da desistência de ações judiciais individuais relacionadas aos mesmos descontos.
O Executivo também reforçou que manterá a pressão por ressarcimento dos valores pagos aos beneficiários, além da responsabilização civil e criminal das entidades envolvidas no esquema. As investigações continuam para identificar todos os responsáveis pela prática irregular.
Com informações da Revista Oeste
