Forças Armadas podem ser mobilizadas nas eleições de 2026 com decreto publicado por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 21 de novembro de 2023, um decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições gerais do próximo ano. A medida prevê o apoio militar em ações de segurança, logística e apuração dos resultados, com a definição dos locais de atuação sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O decreto nº 13.073 foi assinado conjuntamente por Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos. A autorização entra em vigor imediatamente, permitindo que os militares atuem em áreas estratégicas e de difícil acesso durante o processo eleitoral.
Segundo o texto legal, a mobilização das Forças Armadas será determinada pelo TSE com base nas solicitações da Justiça Eleitoral. As tropas podem ser empregadas para garantir a segurança dos locais de votação, auxiliar na apuração e transportar urnas eletrônicas em regiões isoladas.
Sete Estados já enviaram pedidos oficiais ao governo federal solicitando o apoio das Forças Armadas. A utilização do decreto se baseia no artigo 142 da Constituição Federal, no Código Eleitoral e na Lei Complementar nº 97/1999, que regulamenta a atuação militar em contextos eleitorais.
O calendário eleitoral de 2026 prevê o primeiro turno para 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 do mesmo mês.
Com informações da Revista Oeste
