Com a assinatura de duas novas leis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a formação política e os direitos da cidadania sejam incluídos no currículo obrigatório da educação básica. As mudanças visam ampliar o ensino sobre organização política, participação democrática e valores éticos em escolas públicas e privadas do país. Além disso, será criada uma semana nacional dedicada a iniciativas de combate à corrupção e promoção da cidadania.
A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo pela primeira vez que a educação política e os direitos da cidadania sejam componente curricular obrigatório. A nova redação do artigo 26 da LDB afirma: “Educação política e direitos da cidadania constituirão componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política”.
Embora a norma não defina conteúdos específicos ou métodos de ensino, ela obriga os sistemas educacionais a integrar o tema aos currículos. A regulamentação detalhada será definida por estados e municípios nos próximos anos.
Lei institui Semana Nacional da Ética
A segunda lei sancionada por Lula cria a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio. A iniciativa envolverá órgãos públicos, escolas, universidades, entidades civis e mídia.
Entre as atividades previstas estão campanhas sobre valores éticos, debates sobre transparência no setor público e privado, divulgação de ações anti-corrupção e projetos educativos para o público em geral. A lei não impõe obrigações curriculares permanentes, mas propõe um calendário anual para ações temáticas.
Com informações da Revista Oeste
