Com o início das restrições eleitorais em 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que manterá sua agenda de visitas a obras já entregues ao país. A medida se deve à proibição de inaugurações durante o período eleitoral, que vigorará até o segundo turno das eleições gerais de 2026.
“Não posso mais inaugurar novas obras por causa das eleições, mas posso visitar as entregas anteriores”, afirmou Lula durante evento na última sexta-feira (3). “Vou retornar a universidades e faculdades de medicina para revisitar projetos já concluídos. Apenas observar, sem poder me pronunciar sobre o progresso das obras. É uma limitação desfavorável.”
As leis eleitorais restringem diversas atividades de agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno. Um dia antes do início da vigência das normas, o Palácio do Planalto concentrou a agenda de entregas do presidente em um evento com anúncios simultâneos em 12 cidades.
Adaptações na comunicação do governo
Diante das restrições, os ministérios ajustaram seus canais de comunicação seguindo orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O manual elaborado pela pasta define que órgãos federais devem publicar apenas conteúdos informativos ou relacionados a prestação de serviços.
O documento também recomenda que agentes públicos evitem usar dispositivos institucionais, como computadores e Wi-Fi do Estado, para produzir ou divulgar material eleitoral. Nos últimos dias, ministérios removeram marcas do governo federal de perfis em redes sociais, excluíram postagens e criaram canais alternativos para divulgação de informações públicas.
Proibições sob as regras eleitorais
- Promoção institucional: Não é permitida a publicidade de atos, programas ou obras públicos, exceto em situações de urgência.
- Pronunciamentos oficiais: Agentes públicos só podem falar em cadeia nacional de rádio e TV em casos excepcionais, com autorização da Justiça Eleitoral.
- Conteúdo em canais oficiais: Sites e redes sociais devem remover elementos que identifiquem candidatos ou governos em disputa.
- Inaugurações de obras: Candidatos não podem participar de eventos relacionados à entrega de infraestrutura pública.
- Show com recursos públicos: Proibida a contratação de artistas para apresentações financiadas pelo Estado.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também suspen-deu a exibição de reportagens sobre ações governamentais durante o período eleitoral.
Com informações da Revista Oeste
