Educação política torna-se obrigatória no ensino básico com sancionamento de nova lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou formalmente uma legislação que determina a inclusão compulsória de conteúdos sobre educação política e direitos civis no currículo da educação básica. A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14) e entra em vigor com eficácia imediata.
A nova norma, aprovada pelo Senado Federal em 17 de junho por meio de votação simbólica e em único turno, transforma o ensino sobre realidade social e política em componente estrutural do currículo escolar. No entanto, o texto legal não define em quais séries os temas devem ser abordados nem estabelece requisitos específicos para a formação dos professores responsáveis pela disciplina.
O projeto, que recebeu apoio unânime na Casa Legislativa com exceção do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), busca integrar debates sobre cidadania e governança ao ensino público. A relatoria da matéria no Senado foi conduzida por Daniella Ribeiro (PP-PB), que destacou durante a discussão legislativa o papel da iniciativa em fortalecer “valores fundamentais à democracia brasileira”.
Na mesma data, Lula também sancionou a Lei nº 15.467, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa determina que a programação ocorra anualmente na primeira semana de maio, envolvendo órgãos públicos, escolas, organizações sociais e mídia convencional em atividades voltadas à promoção de valores éticos e ao combate à corrupção.
A aprovação da segunda lei foi aprovada pelo Senado em 18 de junho com parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentado por videoconferência no Plenário. A parlamentar ressaltou que o projeto reforça “princípios essenciais à convivência democrática” ao estimular discussões sobre transparência e responsabilidade social.
Com informações da Revista Oeste
