Mauro Cid Convida para Curso na Espanha Enquanto Aguarda Decisão do STF sobre Pena de Dois Anos
O tenente-coronel da reserva Mauro Cid foi convidado a atuar como professor visitante em um curso de defesa e segurança na Espanha, durante o período em que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento de sua pena de dois anos, relacionada a uma acusação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação foi aplicada com benefício da delação premiada.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou recentemente o argumento apresentado pela defesa de Cid, que solicitava a consideração do período em que ele esteve sob medidas cautelares como parte da pena já cumprida. Segundo o magistrado, o militar só teria efetivamente cumprido cinco meses da condenação.
Recursos legais e jurisprudência
- A defesa recorreu da decisão de Moraes, sustentando que o tenente-coronel está sob restrições de liberdade desde maio de 2023. O período de mais de dois anos e cinco meses, segundo os advogados, seria equivalente ao cumprimento da pena.
- Os defensores se baseiam em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga como agravantes que comprometem a liberdade do acusado. Essa interpretação, segundo eles, justificaria o desconto da pena.
- Moraes havia encaminhado o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2024, solicitando uma manifestação antes de definir se a condenação seria considerada integralmente cumprida.
Mauro Cid, de 47 anos, é formado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e possui doutorado em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Também é mestre em Operações Militares e especialista em Guerra Irregular. Foi ajudante de ordens no governo de Jair Bolsonaro até 2022.
Na delação premiada, Cid prestou depoimento sobre a suposta articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Foi preso três vezes desde 2023 e condenado em setembro de 2025.
Segundo o STJ, o cumprimento de medidas cautelares que limitam a liberdade do acusado deve ser contabilizado como parte da pena. A defesa espera que essa interpretação seja aplicada no caso de Cid para evitar sua prisão em regime aberto.
Com informações da Revista Oeste
