Ministro da Fazenda pede intervenção do STF para conter impactos fiscais de projetos legislativos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intervm para limitar os efeitos orçamentários de propostas aprovadas pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2026. Durante evento em São Paulo, ele destacou a necessidade de evitar comprometimento das regras fiscais, alertando sobre o risco de aprovação de medidas com alto impacto nos cofres públicos.
“O Supremo precisa se posicionar como agente que não está limitado pela agenda eleitoral, com olhar voltado para o futuro”, afirmou Durigan. “Não é possível romper as regras fiscais, aprovar ‘pauta-bomba’ e depois avaliar as consequências. O STF deve equilibrar esse debate.”
A declaração foi feita durante encontro promovido por uma agência de investimentos, no qual também participou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O ministro reforçou que a equipe econômica do governo Lula está preocupada com projetos em tramitação no Congresso, especialmente os aprovados recentemente pelo Senado.
Segundo Durigan, as propostas em análise no Legislativo podem gerar impactos financeiros significativos. As estimativas da Fazenda apontam que, ao longo dos próximos dez anos, as chamadas “pautas-bomba” poderiam custar aos cofres públicos mais de R$ 2 trilhões.
Diante desse cenário, o ministro tem buscado apoio do STF para definir limites jurídicos a projetos que alterem ou ampliem despesas sem critérios fiscais claros. Em junho, ele revelou que integrantes da Corte estão trabalhando em uma súmula que consolide regras mínimas para a aprovação de medidas com relevância orçamentária.
As propostas aprovadas pelo Senado aguardam análise na Câmara dos Deputados após o retorno do recesso parlamentar, previsto para 30 de julho. O governo tem pressionado por maior rigor na avaliação fiscal das emendas e projetos que tramitam no Congresso.
Com informações da Revista Oeste
