Ministro da Educação é autorizado a atuar no conselho fiscal da Cagece
A Comissão de Ética Pública do Brasil autorizou oficialmente o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a assumir uma vaga no conselho fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A decisão, publicada em 29 de junho, foi tomada após análise rigorosa que concluiu não haver conflito de interesses entre as funções ministeriais e a atuação na empresa estatal.
O ministro, que acumula o cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será responsável por revisar balanços e demonstrações financeiras da Cagece. As diretrizes estabelecidas pela comissão limitam a atuação de Barchini a análises técnicas, proibindo que ele utilize informações privilegiadas ou represente a empresa em órgãos públicos.
Conclusão do relator
O conselheiro Bruno Espiñeira, relator do caso, destacou que a atuação no conselho da Cagece não interfere nas atribuições do Ministério da Educação. Em seu parecer, ele afirmou:
“Não há elementos suficientes para caracterizar conflito de interesses, pois as atividades externas desempenhadas pelo ministro não possuem relação direta com as finalidades do órgão federal.”
A Comissão também determinou que Barchini se declare impedido de avaliar temas ligados à Cagece no exercício da pasta. Além disso, ele não poderá defender interesses da empresa em audiências ou negociações oficiais.
A autorização segue protocolos institucionais para garantir transparência na atuação de autoridades públicas. A Cagece, que administra serviços essenciais no Ceará, aguarda a entrada do ministro no conselho fiscal.
Com informações da Revista Oeste
