O TSE autoriza uso de IA em campanhas eleitorais com restrições
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a tecnologia de inteligência artificial pode ser utilizada nas campanhas eleitorais desde que não promova informações falsas ou ofenda candidatos. A declaração foi feita durante entrevista ao O Estado de S. Paulo, no domingo, 26.
A fala ocorreu após a Convenção Nacional do PL, em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve sua candidatura à Presidência da República oficializada. Durante o evento, foi exibido um vídeo gerado por IA com a imagem e voz de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
Kassio Nunes Marques destacou que a IA já é utilizada em diferentes áreas, incluindo o Poder Judiciário, e ressaltou que a ferramenta por si só não é ilegal. No entanto, reforçou que qualquer uso deve seguir as normas estabelecidas pelo TSE.
Resolução do TSE define limites para a IA
A regulamentação do TSE proíbe a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados com o intuito de espalhar informações falsas ou descontextualizadas, comprometendo o equilíbrio da disputa eleitoral. Também é vetado o uso de deepfakes para alterar a imagem ou voz de pessoas, vivas ou falecidas, em benefício ou prejuízo de candidaturas.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE após a exibição do vídeo durante a convenção do PL. A coligação alega que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O grupo pede multa de R$ 30 mil contra a candidatura de Flávio Bolsonaro e a remoção do conteúdo das publicações relacionadas ao evento.
A federação também encaminhou uma notícia ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possíveis violações judiciais envolvendo Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar com direitos políticos suspensos. Segundo os partidos, o vídeo reproduziu a imagem e voz do ex-presidente com alto grau de realismo, ampliando seu potencial de influência sobre o eleitorado.
Com informações da Revista Oeste
