Ministro do STF determina centralização de investigação sobre fraudes no INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça exigiu que a Polícia Federal (PF) concentre todos os atos da investigação sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao processo que tramita em seu gabinete. A decisão, divulgada por meio de despacho judicial, inclui também a obrigatoriedade de comunicação prévia e formal a Mendonça para qualquer afastamento de policiais da equipe investigadora.
As medidas foram recebidas com ressalvas por integrantes da PF, que consideram uma ingerência do Judiciário em um processo que, segundo a corporação, deveria ser fiscalizado diretamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A tensão se intensificou após mudanças na equipe de investigadores, que teriam surpreendido o ministro.
De acordo com informações obtidas por meio de fontes familiarizadas com a operação, Mendonça tomou a decisão após ser informado sobre uma série de reorganizações na estrutura da PF. A mudança de equipe incluiu a transferência do caso da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, o que resultou no afastamento do delegado Guilherme Figueiredo Silva.
Em maio, advogados informaram ao magistrado sobre as alterações na estrutura da investigação. Entre os impactos registrados estão a saída de outro delegado, um perito e o deslocamento da equipe para uma nova sede operacional.
Relatório de primeira fase da Operação Sem Desconto entregue ao STF
A Polícia Federal concluiu recentemente o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos no INSS. O relatório foi apresentado diretamente ao ministro Mendonça e detalha ações preliminares da investigação.
48 pessoas indiciadas na primeira etapa
A fase inicial da operação resultou em 48 indiciamentos, todos relacionados à atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A lista inclui:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (foragido)
- Antonio Carlos Camilo Antunes, lobista conhecido como “Careca do INSS”
- Euclydes Pettersen, deputado federal (Republicanos-MG)
- José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS
A investigação atual se concentra apenas nas irregularidades envolvendo a Conafer. Outros nomes que foram alvo de investigações anteriores, como Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e Roberta Luchsinger, não estão incluídos nessa etapa.
Com informações da Revista Oeste
