Pf investiga ministro do stj por suspeitas de venda de decisões judiciais
A Polícia Federal (PF) iniciou formalmente uma investigação contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro, por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A autorização para a apuração foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no âmbito da Operação Sisamnes.
A investigação, que teve início em maio deste ano, está vinculada à hipótese de que decisões proferidas por Moura Ribeiro teriam favorecido a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Ele é considerado um dos principais articuladores do suposto esquema, segundo relatos da PF.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, essa é a primeira vez desde o lançamento da operação, em novembro de 2024, que um magistrado do STJ se torna alvo direto da investigação.
A autorização de Zanin foi baseada em um relatório parcial de 22 páginas elaborado pela PF. O documento aponta indícios em dez processos sob a relatoria do ministro e recomenda a ampliação das investigações para verificar possíveis práticas ilegais.
Um dos casos analisados envolveu a reintegração de posse de uma fazenda no Mato Grosso. A PF afirma que Moura Ribeiro alterou sua posição jurídica após a apresentação de uma procuração outorgada à advogada Mirian Ribeiro Gonçalves.
“Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu Zanin em sua decisão. “Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte.”
Zanin destacou que a medida é “imprescindível e razoável” diante dos pedidos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as diligências autorizadas estão o levantamento de informações sobre servidores do gabinete de Moura Ribeiro, familiares e empresas associadas, além do cruzamento desses dados com movimentações financeiras atribuídas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Durante a investigação, a PF identificou duas transferências feitas pela empresa Florais Transportes, pertencente ao lobista, para um técnico judiciário que atuou no gabinete do ministro entre janeiro e junho de 2019. O servidor foi remanejado posteriormente e deixou o tribunal em 2021.
De acordo com integrantes do STJ, Moura Ribeiro determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o técnico após descobrir que ele havia solicitado cópias antecipadas de votos para outros gabinetes. O ministro afirmou, em nota, que sugeriu a exoneração do funcionário.
A PF também analisou registros de acesso a processos sob relatoria de Moura Ribeiro para verificar possíveis vazamentos de informações ao lobista. No entanto, limitações no sistema interno do STJ dificultaram a identificação precisa dos responsáveis pelos acessos.
Apesar das suspeitas, a PF reforça que ainda não há evidências suficientes para concluir se o ministro participou diretamente do esquema. O relatório da corporação afirma: “Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados.”
Investigação no STF: Polícia Federal encaminha novo relatório com avanços
O Departamento de Polícia Federal (PF) deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias um documento consolidado que reúne novas descobertas da investigação em andamento. A ação, que envolve a análise de informações coletadas durante a apuração, busca definir as etapas subsequentes do caso.
De acordo com declarações ao Estadão, Moura Ribeiro informou que não tem conhecimento sobre o andamento da investigação. Por outro lado, a equipe jurídica de Andreson de Oliveira Gonçalves sustentou que a nova fase do inquérito visa estabelecer fundamentos legais para manter a competência do STF sobre o caso.
O advogado Eugênio Pacelli, que representa o lobista envolvido, destacou em uma nota oficial: “O relatório da PF afirma claramente que ‘não foi encontrado nada que indique alguma ilegalidade em relação ao ministro e aos servidores’. A investigação, portanto, não tem base para continuar. A ação penal no STF é questionável, pois não há autoridade com foro privativo envolvida. Essa estratégia parece ser parte de um movimento para legitimar a jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.
Com informações da Revista Oeste
