Lei da Dosimetria: Moro defende aplicação imediata após visita a condenado por 8 de janeiro
O senador Sergio Moro (PL-PR) visitou neste domingo, 5, o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Durante o encontro, Moro destacou a importância da aplicação da Lei da Dosimetria para beneficiar presos como Martins.
Segundo o parlamentar, se a legislação aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 estivesse sendo implementada conforme previsto, Filipe Martins já teria obtido progressão de regime e estaria em liberdade. “É incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, continue sem vigor”, afirmou.
O senador ressaltou que a suspensão da Lei da Dosimetria, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF em maio deste ano, mantém centenas de presos em condições desumanas. “A dosimetria é uma ferramenta essencial para reduzir o sofrimento de condenados injustamente”, disse.
A legislação, que permite a progressão de regime com base no tempo cumprido e na conduta do preso, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026. No entanto, o veto foi derrubado em sessão conjunta no Congresso em abril do mesmo ano.
A promulgação oficial ocorreu em 8 de maio pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), após o Executivo não sancionar a norma dentro do prazo constitucional. No dia seguinte, Moraes suspendeu a lei por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede.
Com mais de dois meses desde a suspensão, o STF ainda não analisou a matéria no plenário. Enquanto isso, Filipe Martins, que integra o grupo de réus julgados por organização criminosa e tentativa de ruptura da ordem democrática, segue preso sob risco de morte segundo a Polícia Penal.
“O Brasil precisa de um debate urgente sobre a aplicação dessa lei. O sistema penitenciário não pode continuar mantendo presos em condições que desumanizam o sofrimento”, afirmou Moro, reforçando sua posição contra a moratória da norma.
Com informações da Revista Oeste
