Comissão Especial para PEC da Maioridade Penal é formada na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. A decisão foi publicada em 8 de julho de 2026, após a aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de junho do mesmo ano.
Segundo o anúncio, a comissão será instalada na segunda semana de agosto. Ela contará com 38 deputados titulares e 38 suplentes, responsáveis por analisar os impactos da proposta que alteraria a legislação atual, que considera inimputáveis menores de 18 anos.
O presidente da Casa destacou, em mensagem nas redes sociais, que a discussão será conduzida com “equilíbrio e responsabilidade”. Motta indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator do colegiado e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão.
“Indiquei o deputado @aluisiomendesma para presidir a Comissão Especial que vai discutir a PEC da Redução da Maioridade Penal. Já para relator, o deputado @mendoncafilho. A instalação do colegiado ocorrerá na segunda semana de agosto.” — Hugo Motta (@HugoMottaPB) em 8 de julho de 2026.
A PEC da Maioridade Penal tramita desde 1988, mas ainda não foi aprovada no Congresso por falta de consenso. Segundo dados da CNN Brasil, ao menos 57 propostas semelhantes foram apresentadas ao longo das últimas décadas.
A redução da maioridade penal tem gerado debates entre parlamentares. Enquanto a oposição defende a medida como estratégia para combater a criminalidade, partidos de esquerda argumentam que a idade prevista na Constituição de 1988 é uma cláusula pétrea e não pode ser alterada.
A comissão especial terá até agosto para apresentar relatório final. A proposta segue caminhando no Legislativo, apesar da polarização em torno do tema.
Com informações da Revista Oeste
