O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), concluíram um entendimento para a elaboração de uma Medida Provisória que visa renegociar dívidas de produtores rurais. A negociação foi anunciada nesta quarta-feira, 15, após discussões entre a equipe econômica e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta, que prevê condições flexíveis para o pagamento de débitos, será enviada ao Congresso Nacional. O governo cedeu à pressão exercida pela bancada ruralista da Câmara após a aprovação de um projeto semelhante no Senado em junho. Na época, a Fazenda estimou que a medida poderia gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões se todos os agricultores elegíveis aderissem ao programa.
De acordo com o texto, produtores que sofreram reduções superiores a 30% da renda bruta em duas safras consecutivas — devido a eventos climáticos extremos ou à queda nos preços agrícolas — poderão renegociar seus débitos. O prazo máximo para o pagamento será de até 8 anos, com 2 anos de carência e isenção de entrada inicial.
No caso de produtores que enfrentaram perdas em três safras consecutivas e uma redução mínima de 40% na renda bruta — situação mais comum no Rio Grande do Sul —, o prazo será estendido para até 10 anos.
“Para quem teve três perdas consecutivas, o prazo se estende a dez anos”, explicou Dário Durigan. “Isso inclui dois anos de carência mais oito anos para quitação total, sem necessidade de pagamento antecipado.”
Condições variam conforme o porte do produtor
O financiamento terá taxas diferentes dependendo da categoria do agricultor. Para operações afetadas por condições climáticas adversas, as alíquotas serão:
- 5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
- 8% ao ano para produtores do Pronamp;
- 11% ao ano para grandes produtores.
Já nas situações em que as perdas se devem à variação dos preços agrícolas, os juros serão:
- 6% ao ano para beneficiários do Pronaf;
- 9% ao ano para produtores do Pronamp;
- 12% ao ano para grandes produtores.
Inclusão de Cédulas de Produto Rural
Outro ponto central do acordo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs), um instrumento que até então não era aceito pela equipe econômica. A medida abre caminho para que agricultores que utilizaram CPRs também possam renegociar seus débitos.
“Essa alternativa amplia as opções disponíveis aos produtores”, destacou Dário Durigan. “Agora, mesmo quem recorreu a CPRs terá acesso ao novo regime de pagamento.”
A MP também prevê a possibilidade de cooperativas agrícolas aderirem às novas regras. Bancos públicos e privados, bem como cooperativas de crédito, estarão autorizados a oferecer as condições estabelecidas aos agricultores que atenderem aos critérios.
Outro ponto abordado no acordo é a simplificação das garantias exigidas pelos bancos. A proposta sugere que as garantias já apresentadas nas operações originais sejam reutilizadas, evitando a necessidade de novos bens para assegurar os contratos.
Além disso, o texto prevê a criação de um fundo garantidor com recursos de até R$ 2 bilhões da União, destinados ao apoio das renegociações.
Hugo Motta: Compromisso entre interesses
Segundo Hugo Motta, o acordo foi alcançado após a aprovação do projeto no Senado sem o apoio formal do governo. O presidente da Câmara destacou que o texto busca equilibrar as demandas dos agricultores com as restrições fiscais apresentadas pela equipe econômica.
“Nem sempre um acordo sairia exatamente como um dos lados deseja”, afirmou Motta. “Às vezes, todos ficam um pouco insatisfeitos, mas é possível construir uma solução que atenda ao interesse coletivo.”
O parlamentar ressaltou que o endividamento do setor rural não se limita a estados como Rio Grande do Sul, mas afeta a economia nacional. “Trata-se de um problema estrutural”, concluiu.
Com informações da Revista Oeste
