MPF investiga regulamentação da publicidade de apostas online no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para analisar a atuação do governo federal na fiscalização e controle da propaganda de plataformas de apostas on-line. A investigação visa avaliar se as normas legais estão sendo cumpridas, especialmente em relação à proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
O desencadeamento da apuração ocorreu após denúncias sobre possíveis práticas publicitárias abusivas durante a transmissão da Copa do Mundo pela CazéTV, no YouTube. O MPF também pretende examinar a atuação de comentaristas esportivos que divulgam palpites durante as partidas.
No despacho oficial, o órgão afirma que é necessário verificar se a União está aplicando corretamente as regras da lei que regulamenta as apostas de quota fixa. A investigação busca identificar se as medidas adotadas são eficientes para limitar o alcance dessas propagandas e proteger menores de idade.
CazéTV e a publicidade durante a Copa
A abertura do inquérito coincide com uma série de questionamentos sobre a exibição de anúncios de plataformas de apostas nas transmissões da Copa do Mundo. Em junho, a Secretaria Nacional do Consumidor já havia iniciado uma investigação para apurar se conteúdo veiculado pela CazéTV incentivou apostas impulsivas ou minimizou os riscos envolvidos.
Entre os episódios analisados estão a divulgação de “odds turbinadas”, ofertas de “segunda chance” e uma transmissão em que o narrador Galvão Bueno convidou o público a “colocar a paixão em jogo”, com um QR Code direcionando espectadores para a plataforma da Betnacional.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) suspendeu, em caráter liminar, as propagandas em formato de “testemunhal” das casas KTO, Betnacional e Bet365 durante as transmissões da CazéTV. A medida permanecerá válida até o julgamento do caso pelo Conselho de Ética da entidade.
A emissora respondeu ao MPF afirmando que revisou seu modelo publicitário, adotando um formato “mais tradicional e conservador”. A CazéTV destacou que trabalha apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda e que suas campanhas seguem a legislação brasileira e as diretrizes do Conar.
Com informações da Revista Oeste
