Ministério Público Federal denuncia ex-secretária de Educação do Piauí por desvios em contratos de transporte escolar
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias à Justiça Federal no Piauí contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ex-secretária de Educação durante o governo de Wellington Dias. As ações apontam irregularidades em contratos de transporte escolar entre 2015 e 2018, com suspeitas de desvios superiores a R$ 50 milhões.
As investigações indicam que empresas responsáveis pelo serviço eram obrigadas a pagar propina para garantir repasses do governo estadual. Além disso, foram identificados esquemas de licitações viciadas e uso de veículos inadequados para o transporte de estudantes.
Irregularidades no uso de recursos federais
- Cobrança de propina de até 50% sobre os valores dos contratos;
- Inserção de dados falsos em sistemas de desembolso estadual;
- Desvio de finalidade de verbas federais, com transferências para contas que dificultavam o controle financeiro.
O MPF afirma que Rejane Dias atuou centralmente na organização criminosa, adjudicando e homologando licitações viciadas. A denúncia destaca que sua atuação foi essencial para o funcionamento do esquema de superfaturamento.
Outra ação envolve contratos firmados por meio de dispensa de licitação e pregões, com falhas na execução do serviço. Empresas terceirizavam integralmente o transporte para motoristas particulares, pagos valores inferiores aos estabelecidos pelo Estado.
Irregularidades identificadas nos veículos
Inspeções apontaram uso de veículos inadequados, como carros de passeio e caminhonetes adaptadas do tipo “pau de arara”, em vez de ônibus e vans previstos nos contratos. Foram encontrados pneus desgastados, falta de equipamentos de segurança e motoristas sem a categoria exigida para o transporte escolar.
Além disso, o MPF registrou pagamentos por quilometragem incompatíveis com trajetos reais. As rotas efetivamente percorridas eram significativamente mais curtas do que as descritas nos editais e atestados de pagamento.
As investigações foram reveladas publicamente em dezembro de 2023, após suspeitas de superfaturamento durante a gestão de Rejane Dias na Secretaria de Educação. Até o momento, a defesa da conselheira não se manifestou sobre as novas denúncias.
Com informações da Revista Oeste
