O partido Novo apresentou uma ação judicial no âmbito da Justiça Federal e uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de suspender cerca de R$ 800 milhões em despesas referentes à publicidade institucional empregadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026. A medida busca impedir a continuidade dos gastos considerados irregulares, conforme apontado pelos parlamentares.
De acordo com as petições, os recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) têm sido utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desviando-se da função constitucional de informar, orientar e educar a população. O partido alega que as ações violem princípios como impessoalidade e moralidade administrativa.
A ação popular foi protocolada pelos deputados Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE). Já a representação ao TCU foi encaminhada pelo presidente da legenda, Eduardo Ribeiro.
“O uso indevido de verbas públicas para promover interesses políticos é inaceitável”, afirmou Marcel Van Hattem. “Essa estratégia não só desrespeita a legislação como também prejudica o equilíbrio necessário no exercício do poder público.”
Alteração na gestão da comunicação
Segundo os documentos apresentados, o aumento significativo nos gastos com publicidade ocorreu após a nomeação de Sidônio Palmeira para liderar a Secom, em janeiro de 2025. O Novo destaca que, desde então, houve uma reorientação na estratégia de comunicação do governo, com maior concentração das campanhas no âmbito da Presidência.
Evolução dos recursos destinados à publicidade
- 2023: R$ 884,8 milhões;
- 2024: R$ 1,14 bilhão;
- 2025: R$ 1,53 bilhão;
- 1º semestre de 2026: R$ 763 milhões.
- Total acumulado no período: R$ 4,3 bilhões em despesas.
Análise do crescimento dos gastos
- Aumento de 51,2% nos recursos empenhados mensalmente entre os primeiros dois anos da gestão (2023-2024) e o período compreendido entre 2025 e junho de 2026;
- Crescimento de 49,3% nos desembolsos médios mensais no mesmo intervalo;
- O Novo afirma que a elevação nos gastos ocorreu após o início da gestão de Sidônio Palmeira.
Outro ponto destacado pela legenda é a centralização dos recursos na própria Secom. De acordo com os documentos, no primeiro semestre deste ano, a pasta empenhou R$ 763 milhões em campanhas institucionais, enquanto os demais 38 ministérios juntos destinaram cerca de R$ 203 milhões para o mesmo fim.
Segundo o partido, essa discrepância reforça a ideia de que a comunicação governamental se tornou mais centralizada, privilegiando a promoção da imagem do governo em detrimento da divulgação de políticas públicas por cada ministério. As petições apontam que, em 2024, os gastos da Secom eram próximos aos dos ministérios, mas passaram a superá-los em 68,4% em 2025 e em 175,3% no primeiro semestre de 2026.
“O Novo não permitirá que o governo utilize a máquina pública para promover interesses pessoais ou partidários”, destacou Eduardo Ribeiro. “Ações como essas são inconstitucionais e comprometem a transparência necessária no exercício da administração pública.”
Campanhas e estratégias de comunicação
As petições encaminhadas ao Judiciário e ao TCU argumentam que as campanhas institucionais deixaram de cumprir o objetivo estabelecido no artigo 37 da Constituição, que prevê a informar, orientar e educar a população. Exemplos citados incluem a divulgação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o uso de influenciadores digitais em campanhas governamentais e peças publicitárias com o slogan “Do lado do povo brasileiro”.
Para os parlamentares, essas estratégias buscam associar políticas públicas diretamente à imagem do presidente da República, configurando um desvio de finalidade. As petições também ressaltam a ausência de campanhas semelhantes para orientar aposentados e pensionistas sobre os procedimentos para ressarcimento dos descontos indevidos no INSS, o que reforçaria a acusação de que a comunicação está voltada para ganhos políticos.
Solicitação de suspensão imediata
Além da interrupção dos empenhos e contratos da Secom, o Novo pede que as autoridades garantam que futuras campanhas institucionais respeitem estritamente os limites constitucionais, evitando a promoção pessoal de agentes públicos. A legenda também alerta sobre o risco de continuidade dos pagamentos durante o período eleitoral, justificando a necessidade de uma medida liminar para suspender as despesas enquanto a análise das petições ocorre.
Com informações da Revista Oeste
