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Operação da PF em Roraima revela desvios de mais de R$ 145 milhões em emendas parlamentares
A Polícia Federal deflagrou operações na sexta-feira, 3, em dois municípios do estado de Roraima — São Luiz do Anauá e Iracema — após autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam indícios de irregularidades na aplicação de recursos vinculados a emendas parlamentares do tipo Pix, com suspeitas de fraudes, superfaturamento e lavagem de dinheiro. O valor envolvido nas suspeitas ultrapassa R$ 145 milhões entre os anos de 2020 e 2024.
Em São Luiz do Anauá, as apurações indicam que a maioria dos contratos financiados com recursos especiais foi executada pela empresa TCM Construções Ltda. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que obras em andamento estavam paralisadas durante inspeções, mesmo com pagamentos já realizados. Além disso, foram identificados contratos com sucessivos aditivos e pagamentos superiores aos valores das medições registradas.
As suspeitas também incluem superfaturamento em projetos como a Praça dos Buritis e o Parque de Exposições. A CGU estimou que mais de R$ 22 milhões foram desembolsados de forma irregular ou com sobrepreço. Outro ponto levantado é a dificuldade no rastreamento dos recursos, com uso de contas bancárias que dificultariam o acompanhamento dos repasses.
Na cidade de Iracema, a investigação revelou falhas na aplicação das emendas parlamentares. A CGU identificou a ausência de planos de trabalho e relatórios de execução no sistema Transferegov, além da utilização de uma mesma conta bancária para movimentar recursos de diferentes emendas. Houve também a falta de publicação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prejudicando a transparência dos gastos.
As apurações indicam direcionamento em licitações, como a exigência de retirada presencial de editais e a adesão a atas de registro de preços de outros municípios. Em um caso específico, recursos destinados à compra de combustível teriam sido usados para financiar a aquisição de uma ambulância.
A Polícia Federal também destacou que parte dos investigados em Iracema já havia sido alvo de operações anteriores relacionadas a crimes de corrupção e eleitorais, o que reforça a importância do aprofundamento das apurações. O ministro Flávio Dino ressaltou que os elementos reunidos pelos investigadores apontam, em tese, para práticas de crimes contra a administração pública.
Entre os crimes potenciais indicados pelo STF estão:
- Fraude em licitações e contratos administrativos;
- Corrupção;
- Peculato;
- Lavagem de dinheiro;
- Organização criminosa.
Segundo Dino, as medidas cautelares são essenciais para preservar provas e evitar a destruição de documentos. As investigações continuam com o objetivo de esclarecer os desvios e responsabilizar quem estiver envolvido.
Com informações da Revista Oeste
