PGR sustenta investigação contra senador Alessandro Vieira por suposto abuso de poder na CPI do Crime Organizado
Procuradoria-Geral da República (PGR) defende continuidade da ação contra parlamentar após inclusão de ministros do STF no relatório final
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o apoio à investigação que apura suposto abuso de poder por parte do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A decisão, formalizada em parecer encaminhado à Procuradoria Eleitoral de Sergipe, foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por fontes oficiais.
O órgão não condena o senador nem torna seu nome inelegível. A PGR afirma que há elementos para manter a investigação, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar se Vieira extrapolou as funções da CPI ao incluir no relatório final o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro Gilmar Mendes lidera ação contra parlamentar
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou a ação judicial que fundamenta o processo. Ele sustenta que o senador ultrapassou os limites da comissão ao sugerir o indiciamento de membros do Judiciário, atitude considerada incompatível com as atribuições legais da CPI.
Segundo Mendes, a proposta do relator da comissão viola normas constitucionais e reforça a suspeita de abuso de poder. A defesa de Vieira nega irregularidades, defendendo que o parlamentar atuou dentro da imunidade legal e pede o arquivamento do caso.
Procurador-geral Paulo Gonet corrobora análise
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a posição de Mendes. Ele destacou que apenas o STF possui competência para indiciar ministros da Corte e reforçou que a forma como o senador apresentou o pedido de indiciamento agravou o caso.
“A extrapolação, que por si convence da realidade do abuso de poder e da arbitrariedade, é verificada não apenas na dissonância temática entre o objeto da CPI e o indiciamento formulado, também no desprezo por normas expressas”, afirmou Gonet.
Relatório da CPI gerou polêmica
Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado no Senado Federal. A comissão investigou a atuação de organizações criminosas e propostas para o combate ao crime. O relatório final incluiu o indiciamento de ministros do STF, gerando controvérsias sobre os limites da atuação parlamentar.
Até que haja uma decisão final da Justiça Eleitoral, o senador mantém seus direitos políticos. A análise da ação judicial pelo tribunal eleitoral será decisiva para determinar se houve infrações e quais consequências podem ser aplicadas ao parlamentar.
Com informações da Revista Oeste
