STF bloqueia bens de presidente do PL após investigação sobre desvios em emendas parlamentares
Procuradoria-Geral da República (PGR) se opõe a medidas cautelares contra Valdemar Costa Neto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se publicamente contra as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a indisponibilidade de R$ 120 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. O magistrado também deu andamento à investigação sobre um possível esquema de desvio de recursos vinculados a emendas parlamentares entre junho de 2024 e março de 2026.
De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações, que fazem parte da Operação Transparência, apontam para a existência de uma estrutura informal dentro da Câmara dos Deputados. Segundo os relatórios analisados, essa rede teria direcionado recursos públicos conforme interesses políticos e privados, mesmo sem que Valdemar Costa Neto tivesse um mandato eleitoral.
A investigação revela a utilização de planilhas informais para controlar a distribuição das verbas. Os documentos identificados pela PF usavam iniciais como “VCN” ou a expressão “do Valdemar” para marcar os recursos. Além disso, nomes de parlamentares foram inseridos nos arquivos com o objetivo de conferir legalidade às operações, embora esses deputados não tivessem envolvimento direto com a destinação dos valores.
A Polícia Federal identificou ao menos 21 emendas parlamentares com documentos adulterados. A maior parte dos recursos investigados foi encaminhada para municípios do Estado de São Paulo, região considerada estratégica para o PL.
Defesa nega irregularidades e questiona base jurídica da medida
A defesa de Valdemar Costa Neto publicou uma nota oficial rejeitando as acusações. Segundo os advogados, a decisão do ministro Flávio Dino se fundamenta em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma criminalização indevida da atividade político-partidária”.
“A atuação política de um líder partidário só poderia ter relevância penal caso houvesse indícios concretos de fraude, desvio funcional ou apropriação ilegal de recursos públicos. Esses elementos não estão demonstrados no processo”, afirmou o escritório jurídico.
O ministro Flávio Dino, ao autorizar as cautelares, destacou que a investigação aponta para um modelo de operação que viola normas de transparência e controle da execução orçamentária. A PGR, por sua vez, argumenta que as medidas podem prejudicar a investigação criminal em andamento.
Com informações da Revista Oeste
