PGR mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas reforça restrições
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta sexta-feira, 17, a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de concluir que a divulgação de uma carta em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viola as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O documento afirma que a carta entregue por Bolsonaro ao filho “tem o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR destaca que o texto se enquadra na proibição do STF de “qualquer outro meio de comunicação externa”.
As restrições incluem a proibição de uso de celulares, redes sociais e contato com terceiros. Apesar disso, a PGR concluiu que o retorno imediato ao encarceramento pleno não é proporcional aos benefícios humanitários concedidos ao ex-presidente.
Reforço nas medidas cautelares
O parecer sugere que o STF explique novas providências para evitar situações semelhantes, incluindo possíveis vetos a contatos pessoais que poderiam interferir no momento eleitoral. O documento lembra que Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar desde 24 de março e que a medida foi renovada em 3 de julho.
O parecer foi solicitado após a defesa de Bolsonaro negar que o ex-presidente soubesse da divulgação da carta por Flávio. A decisão final caberá ao ministro Moraes.
Com informações da Revista Oeste
