Crédito da imagem: Ilustração
Governo Lula é alvo de ação do PL por suposto excesso em gastos com propaganda eleitoral
No dia 1º de julho, o Partido Liberal (PL) encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação solicitando a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo federal. A ação afirma que o Executivo ultrapassou o limite legal de gastos com propaganda institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.
De acordo com os documentos apresentados, as despesas classificadas como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, que incluem publicidade institucional e patrocínios, somaram R$ 785 milhões até 18 de junho. O valor excede em R$ 167,6 milhões o teto estabelecido pela Lei nº 9.504/1997, que limita os gastos a R$ 618 milhões no período.
O PL também destacou que registros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apontam despesas de R$ 178 milhões com propaganda institucional até 15 de junho, acima do limite legal de R$ 135,7 milhões, diferença de R$ 42,3 milhões.
Na ação, o partido sustenta que os gastos foram “intensificados extraordinariamente” e que os recursos públicos estariam sendo utilizados para ampliar a exposição do governo junto ao eleitorado. As campanhas citadas incluem a divulgação do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30 e da proposta de mudança na escala 6×1.
O PL pede que o TSE exija a apresentação detalhada dos empenhos realizados em 2026 e suspenda novas autorizações de despesas. O partido afirma que a intensificação da propaganda oficial em ano eleitoral poderia beneficiar politicamente o presidente Luiz Inácio Lula, pré-candidato à reeleição.
A representação destaca que os dados foram coletados no Portal da Transparência, no Siga Brasil e em sistemas oficiais da Administração Federal. O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 estabelece restrições específicas à publicidade institucional durante o período eleitoral.
Com informações da Revista Oeste
