Presidente da Câmara critica intervenção judicial em questão de emendas parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a atuação da Justiça na análise de emendas orçamentárias está “fora do escopo legítimo” e pode prejudicar a autonomia do Legislativo. Em nota publicada no sábado, 11, ele destacou que as operações de alocação de recursos seguem normas técnicas estabelecidas e não revelam irregularidades.
Segundo Motta, a investigação judicial em andamento não comprova desvios financeiros ou direcionamento ilegal de verbas públicas. Ele ressaltou que a distribuição das emendas obedece aos critérios previstos no orçamento e aos acordos firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo, conforme orientações do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia anterior, o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em decorrência de suspeitas de uso indevido de emendas parlamentares. Motta reiterou que a gestão das indicações orçamentárias pelas equipes de assessoria é uma prática comum no exercício do mandato.
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O parlamentar reforçou que a Câmara dos Deputados atua com transparência e respeito ao ordenamento jurídico, comprometida com a preservação da independência do Poder Legislativo. “A regularidade administrativa é garantida por estruturas técnicas e normas institucionais”, afirmou.
Com informações da Revista Oeste
