Receita Federal solicita acesso a documentos sobre joias sauditas ao STF
A Receita Federal do Brasil solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos periciais e outros documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação sobre as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante uma viagem oficial à Arábia Saudita.
A solicitação foi encaminhada nesta quarta-feira, 22 de março. Segundo a Receita, os materiais são essenciais para instruir um procedimento administrativo fiscal e avaliar eventuais infrações à legislação aduaneira. O órgão destaca que precisa concluir a análise antes do término do prazo de cinco anos, que se encerra em outubro deste ano.
O ministro do STF determinou, após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a transferência da custódia das joias para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. As peças, que estavam sob guarda da Caixa Econômica Federal, serão removidas com urgência para evitar a perda do direito de aplicar penalidades.
Investigação criminal é arquivada
No ano passado, a PF indiciou Bolsonaro por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A investigação apontava para uma suposta tentativa de venda das joias nos Estados Unidos, com estimativa de valor envolvido em torno de R$ 7 milhões.
No entanto, a PGR pediu o arquivamento da investigação criminal em março deste ano. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a legislação atual não fornece critérios claros para responsabilização penal no caso. Ele ressaltou que o arquivamento não impede investigações nas esferas civil e administrativa.
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em março que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes durante o exercício do cargo podem ser mantidos, desde que não integrem o patrimônio público.
A Receita Federal reforça que a análise dos documentos periciais é urgente para cumprir os prazos legais. A instituição destacou que a transferência das joias ao poder judiciário e à administração pública não afeta o direito de investigar possíveis irregularidades.
Com informações da Revista Oeste
