Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma aposentadoria especial exclusiva para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria obteve 73 votos favoráveis em ambos os turnos, com apenas um voto contrário.
A PEC, considerada uma das principais “pautas-bomba” pelo governo federal, foi aprovada mesmo diante da oposição de Lula e do ministério da Previdência. O texto prevê que os profissionais atuem por 25 anos para se aposentar com direito à integralidade e paridade, benefícios extintos para novos servidores públicos há mais de duas décadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que concluiu a votação da matéria ainda nesta terça-feira. A decisão reflete uma divergência com o governo Lula, que tem se oposto à proposta desde o início da tramitação.
De acordo com o Ministério da Previdência, a aprovação da PEC pode elevar o déficit dos regimes de aposentadoria em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Desse total, os Estados e municípios arcarão com R$ 19 bilhões, enquanto a União responderá por R$ 11 bilhões.
Apesar da oposição do governo, a base aliada liberou o voto dos parlamentares. A liderança do PT no Senado destacou que a mobilização dos agentes comunitários de saúde influenciou a decisão da bancada.
A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. O texto mantém as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados, incluindo o prazo de 25 anos de contribuição para aposentadoria.
Integrantes da articulação política do governo tentaram negociar alterações com o relator, senador Irajá (PSD-TO), como a retirada de trechos que transferem despesas previdenciárias para a União. No entanto, as conversas não avançaram, segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Com informações da Revista Oeste
