Senado aprova “Pix Pensão”, que automatiza pagamento de alimentos
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que institui o “Pix Pensão”, um sistema que automatiza o repasse da pensão alimentícia. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca simplificar o processo de cumprimento da obrigação alimentar, reduzindo a necessidade de ações judiciais recorrentes.
Pelo texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar ao juiz a transferência direta do valor para sua conta bancária ou à de seu representante legal. A instituição financeira responsável pelo débito será obrigada a retirar o valor da conta do devedor nas datas determinadas pela Justiça.
No caso de insuficiência de saldo, o banco deve notificar a autoridade competente, que pode determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também se aplica a empresários individuais.
Proposta da deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
A autora do projeto, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), destacou que o novo mecanismo diminui a dependência da prisão civil como principal forma de cobrança e torna mais eficiente o cumprimento da obrigação alimentar.
“O ‘Pix Pensão’ reduz o trabalho do Estado, beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem assumir responsabilidade sobre ele”, afirmou.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil dos pagadores e beneficiários, mantendo o anonimato dos envolvidos.
A relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), não alterou o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentando apenas ajustes de redação. Ela destacou que a medida reduzirá a inadimplência estratégica e aumentará a previsibilidade financeira do alimentando.
“A proposta contribui para desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, disse Ana Paula Lobato.
Com a aprovação sem alterações, o projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa busca modernizar a execução de alíquotas alimentares no Brasil.
Com informações da Revista Oeste
