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Senado discute aceleração da regulamentação do ensino domiciliar
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou, na quinta-feira (2), um requerimento para que o Senado vote em regime de urgência a proposta de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. A iniciativa, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), busca estabelecer normas federais para a modalidade conhecida como homeschooling, que tem crescido no país.
O senador argumentou que o Congresso já debatou amplamente o texto, que conta com apoio de 31 senadores por bancada e outras 25 parlamentares. A urgência permitiria a análise direta pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Educação.
Impacto jurídico e social
Magno Malta destacou que a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica para famílias que optam pelo ensino em casa. “O homeschooling é uma realidade, mas o protelamento causa desespero nas comunidades”, afirmou durante sessão extraordinária.
No mesmo dia, defensores da modalidade participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para reforçar a necessidade de regulamentação. Representantes de entidades ligadas ao ensino domiciliar alertaram que a falta de lei federal dificulta o reconhecimento dos alunos em sistemas educacionais.
Eduardo Girão (Novo-CE) citou o caso de um casal em Jales (SP), condenado por abandono intelectual após educar os filhos em casa. “Um juiz agiu como ativista, ignorando que as crianças liam mais de 30 livros por ano e estudavam múltiplos idiomas”, destacou.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a necessidade de uma lei federal para regulamentar o homeschooling, mas até hoje não há marcos legais claros. Defensores da modalidade reforçam que a aprovação do projeto é essencial para garantir direitos educacionais e jurídicos.
Com informações da Revista Oeste
