STF intimado sete tribunais sobre pagamentos que ultrapassam teto constitucional
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que sete tribunais de justiça respondam em 48 horas sobre verbas indenizatórias que excedem o limite estabelecido pela Constituição. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino exigiram explicações sobre os pagamentos considerados “penduricalhos”, que, segundo relatos, chegaram a valores superiores a R$ 500 mil em alguns casos.
A ordem judicial foi emitida após constatação de irregularidades nos repasses feitos por instituições estaduais. O teto máximo permitido pela legislação é de R$ 78,5 mil, mas a reportagem citada pelos magistrados aponta desvios significativos em alguns estados.
Tribunais intimados
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- Tribunal de Justiça de Goiás;
- Tribunal de Justiça do Maranhão;
- Tribunal de Justiça do Paraná;
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
- Tribunal de Justiça de Rondônia.
Os presidentes das cortes intimadas devem informar os valores pagos a juízes ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026. Além disso, as instituições precisam detalhar as parcelas remuneratórias e indenizatórias e anexar folhas de pagamento ao processo.
Caso não cumpram a determinação, os dirigentes dos tribunais podem ser afastados imediatamente de seus cargos. A falta de resposta também abriria caminho para investigações nas esferas penal, civil e disciplinar.
Com informações da Revista Oeste
