STF investiga supostos pagamentos excessivos a juízes em seis estados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de tribunais estaduais fornecam detalhes sobre suspeitas de remunerações acima do limite legal para magistrados. A decisão, publicada em 6 de novembro de 2023, exige informações sobre valores recebidos por juízes ativos e aposentados entre abril e julho deste ano, com especificação dos tipos de verba.
O objetivo da medida é avaliar o cumprimento da regra estabelecida pelo STF que limita os benefícios indenizatórios a R$ 46,4 mil. A solicitação abrange tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
De acordo com a CNN Brasil, muitos estados encontraram formas de contornar a decisão judicial, remunerando juízes acima do teto constitucional. Dados do Portal da Magistratura revelam que, mesmo após a suspensão de algumas verbas, os valores restantes ultrapassam 35% do limite estabelecido pelo STF.
Em maio e junho deste ano, registros mostraram pagamentos líquidos de até R$ 1 milhão para um desembargador no Pará e R$ 495 mil a uma juíza no Distrito Federal. A decisão judicial proibiu benefícios como auxílio-alimentação e indenização por acervo processual, mas os valores ainda excedem o teto.
A investigação, conduzida pelo próprio ministro como relator, busca esclarecer se os tribunais estaduais estão cumprindo rigorosamente as determinações do STF. A ação envolve análise detalhada dos registros financeiros de magistrados em todos os estados citados.
Com informações da Revista Oeste
