Auditório do TCE-BA aponta falhas graves na gestão de respiradores durante pandemia
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a rejeição das contas do ex-governador Rui Costa (PT) referentes à gestão do Consórcio Nordeste em 2020, após apontar “erros administrativos grosseiros” na compra de respiradores durante a pandemia. O relatório da auditoria destaca o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, que não entregou os equipamentos e não possuía experiência ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a investigação, o então presidente do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e Rui Costa foram responsabilizados por autorizar o desembolso sem verificar adequadamente as condições legais e operacionais da Hempcare. A empresa, especializada em produtos à base de cannabis, tinha capital social de apenas R$ 100 mil — equivalente a 0,2% do valor total do contrato.
O relatório afirma que o contrato firmado com a Hempcare continha cláusulas frágeis, isentando a empresa de responsabilidades por atrasos ou pela não entrega dos respiradores. Além disso, alertas da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia foram desconsiderados, apesar de condicionar o pagamento antecipado à adoção de medidas de segurança, como estimativas de preços e apresentação de certidões negativas.
A auditoria também identificou irregularidades contábeis, falta de transparência em licitações e falhas nos controles internos do Consórcio Nordeste no primeiro semestre de 2020. Divergências nas informações sobre modalidades de contratação e a ausência de planilhas obrigatórias foram destacadas como pontos críticos.
O parecer recomenda ao TCE-BA que determine ao Consórcio Nordeste a continuidade das medidas para recuperação dos recursos desviados. Paralelamente, a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça mantêm investigações sobre o caso sob sigilo.
A defesa de Rui Costa alega que a contratação ocorreu em um contexto de emergência sanitária e escassez global de respiradores. O ex-governador sustenta que a escolha da Hempcare foi aprovada de forma colegiada pelos governadores do Nordeste, e o pagamento antecipado refletiu as condições do mercado naquele momento.
Rui Costa argumenta que a responsabilização depende da comprovação de dolo ou erro grosseiro, algo que não teria ocorrido. Já Carlos Gabas negou má-fé, atribuindo algumas falhas às limitações estruturais do Consórcio Nordeste em seu primeiro ano de funcionamento.
No final de abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, determinando a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperação dos recursos públicos.
Com informações da Revista Oeste
