TCU aponta irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma auditoria que revelou irregularidades em 82% das emendas Pix investigadas, envolvendo 100 repasses em 61 dos 74 Estados e municípios fiscalizados. As falhas identificadas incluem superfaturamento, fraudes em licitações, pagamentos sem comprovação e desvios de finalidade, totalizando R$ 55,4 milhões em potenciais prejuízos ao erário.
O relatório, que abrange auditorias realizadas entre 2020 e 2024, analisou R$ 198,11 milhões em repasses. Dentre os desvios encontrados:
- R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular de contas bancárias, dificultando o rastreamento dos recursos;
- R$ 15 milhões envolvem pagamentos sem comprovação ou despesas incompatíveis com a finalidade das transferências;
- R$ 14,1 milhões correspondem a não execução de obras, superfaturamento e irregularidades contratuais.
Indícios de fraude em licitações também foram detectados, incluindo direcionamento de processos, contratação de empresas inidôneas e preços acima do mercado. O TCU encaminhará o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), no processo conduzido pelo ministro Flávio Dino, embora não identifique parlamentares responsáveis pelas emendas analisadas.
Criadas em 2019, as emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios. O tribunal propôs medidas para ressarcir danos ao erário e reforçar a transparência na rastreabilidade dos recursos.
Com informações da Revista Oeste
