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TCU investiga irregularidades em R$ 30,6 milhões de emendas Pix em 18 cidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desvios na aplicação de R$ 30,6 milhões em recursos vinculados a emendas parlamentares via Pix, em 18 municípios brasileiros. Em decisão publicada no dia 1º de julho, a Corte autorizou a ampliação das investigações após constatar que, em 14 dos locais fiscalizados, os valores foram transferidos para contas bancárias não específicas, prejudicando a rastreabilidade dos recursos.
Os auditores analisaram 26 contratos e locações financiados com verbas federais. Em 14 cidades, os recursos saíram de contas vinculadas às emendas para outras instituições, dificultando a confirmação de que os valores foram aplicados conforme o planejamento inicial.
Além disso, o TCU apontou indícios de irregularidades em licitações e contratos. Entre as suspeitas estão fraude, direcionamento de processos, restrições à concorrência, falhas nas pesquisas de preços, pagamentos sem documentação adequada e a participação de uma empresa ligada a um agente público.
Relator destaca repetição de falhas
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, destacou que as irregularidades não são isoladas. “A efetividade das transferências especiais depende da existência de mecanismos robustos de controle”, afirmou. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, reforçou que mais de 10 mil emendas estão registradas no país e ressaltou a similaridade nos padrões encontrados.
Com a decisão, o tribunal abrirá tomadas de contas especiais para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos e identificar responsáveis. As auditorias também exigirão correções nas falhas verificadas pelas prefeituras envolvidas.
Os municípios investigados são Acaraú (CE), Alagoa Grande (PB), Amapá (AP), Belém (PA), Campo Formoso (BA), Carneirinho (MG), Caroebe (RR), Coari (AM), Cruzeiro do Sul (AC), Ituiutaba (MG), Laranjal do Jari (AP), Neópolis (SE), Patos (PB), Pracuúba (AP), Riacho da Cruz (RN), Rorainópolis (RR), São José da Laje (AL) e São Miguel do Guaporé (RO).
Com informações da Revista Oeste
