TCU aprova mudança na remuneração de servidores federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (15), uma medida que separa o salário base do servidor público da gratificação por desempenho em cargos de chefia. A decisão vale para funcionários do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com um placar de 8 votos a 1.
A mudança permite que servidores com remuneração próxima ao teto constitucional recebam integralmente o valor da gratificação, sem descontos. Esse benefício visa estimular a ascensão a cargos estratégicos no setor público, já que a regra anterior limitava a percepção de bônus devido ao teto salarial.
De acordo com o TCU, a medida impactará aproximadamente 25,7 mil servidores. O custo anual estimado é de R$ 211 milhões, valor que representa 0,09% da folha de pagamento total dos funcionários federais ativos.
Relator contrário e divergência no julgamento
O processo foi impetrado por um sindicato representativo do funcionalismo legislativo. No entanto, o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator da matéria, votou contra a análise, argumentando que a entidade não tem legitimidade para atuar como representante perante a Corte.
Já o presidente do TCU, Vital do Rêgo, divergiu e defendeu a análise do tema. Ele destacou que a regra anterior desestimulava servidores a assumirem cargos de liderança, pois parte da gratificação era cortada pelo teto constitucional. Os demais ministros seguiram o voto divergente.
O teto salarial atual corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. Alguns setores do funcionalismo ultrapassam esse limite por meio de verbas complementares, conhecidas como penduricalhos.
Com informações da Revista Oeste
